22 ANOS DO ECA: “olhar voltado para a violência contra Crianças e Adolescentes, e um olhar maior sobre a Família”.
Ao falar sobre as comemorações dos 22 anos do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), sexta-feira (13/07), a Ministra da Secretaria
de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes , disse
que o governo precisa ter “um olhar”
voltado para a violência contra crianças e adolescentes que ocorre dentro
de casa.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente afirmou que criança e o
adolescente são responsabilidade do Estado, da sociedade e da família e, cada
vez mais, essas três esferas precisam atuar conjuntamente. Do ponto de vista do
Poder Público, precisamos de um olhar maior sobre a família, respeitando-a, mas
verificando as violências que acontecem ali dentro”, defendeu a Ministra Maria
do Rosário.
Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, produzido pela “EBC
Serviços” em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da
República, Maria do Rosário destacou como um dos avanços do ECA o fato de haver
conselhos tutelares em 99% dos municípios brasileiros. Ela admitiu, entretanto,
que é preciso melhorar a qualidade do atendimento.
“O conselho tem um poder legal impressionante. Quando um conselheiro
toma uma atitude, somente um juiz pode desfazer, tamanho é o poder legal”,
disse. “Hoje, nossa meta é valorizar os conselhos tutelares e, por isso, foi
aprovada uma lei que será sancionada nesta semana garantindo a quem é
conselheiro direitos sociais como a licença-maternidade, fundamentais para o
exercício da função”, completou.
Outra estratégia defendida pela Ministra é garantir aos
conselhos tutelares uma rede de apoio que inclui profissionais como psicólogos
e assistentes sociais, além de melhorar a infraestrutura desses locais.
“Trabalhar sem ter um carro para ir verificar a denúncia é impossível no
Brasil”, avaliou.
(Com base em notícia da Agência Brasil, 10/07/2012)
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